1) O que motivou a criação da Fundação Serviço Nacional de Saúde?

O SNS é seguramente uma das mais óbvias histórias de sucesso da democracia portuguesa. No entanto é possível identificar três aspetos que podem pôr em causa num futuro próximo esta história de sucesso.

O primeiro refere-se às dificuldades que o Estado e os governos têm experimentado em desenvolver de uma forma sustentada os instrumentos de análise e gestão estratégica necessários para modernizar e adaptar o SNS a um mundo cada vez mais difícil, complexo e incerto. Sem esta “inteligência” só por mero acaso se pode esperar que um sistema de proteção social tão complexo, sensível e necessário como é o da saúde poderá corresponder aos tremendos desafios da atualidade.

O segundo aspeto, este mais relacionado com a conjuntura atual, tem a ver com as consequências das políticas de “grande austeridade” sobre a saúde e o SNS. As políticas públicas têm a sua justificação principal na necessidade de lidar com a “lei do mais forte”, quando esta ameaça seriamente o bem-estar da comunidade. Nas atuais circunstâncias isto significaria explicitar, no momento das grandes decisões sobre a austeridade, o seu custo da saúde para os portugueses e para o SNS. Este exercício é hoje indispensável e deve fazer-se de uma forma que case o rigor necessário com uma ampla participação da sociedade portuguesa.

Finalmente, é cada vez mas necessário contrariar a “velha crença” de que o desenvolvimento do SNS se fará saudavelmente surpreendendo o cidadão e os profissionais com medidas que eles não compreendem e para as quais não estão preparados para contribuir positivamente. É cada vez mais evidente que o grau de literacia em saúde do conjunto da comunidade – não só em relação à doença e a promoção da saúde, mas também na capacidade de navegar inteligentemente um sistema de saúde complexo, e na de entender a fundamentação das decisões de política de saúde que o configuram – pode ter uma importância determinante.

2) O SNS, tal qual o conhecemos hoje, corre reais riscos de extinção sem o envolvimento dos cidadãos na sua defesa?

A ideia de criar alguma coisa como uma Fundação para a Saúde centrada no desenvolvimento do SNS, já foi ventilada, pelo menos no decurso da última década, por várias pessoas em diversas ocasiões. Ou seja, não resulta tão-somente das dificuldades atuais. Alguma das questões acima assinaladas não são de agora. É no entanto evidente que uma iniciativa como esta justiça-se agora mais que em qualquer outro momento no passado. Os riscos de degradação do SNS são hoje possivelmente mais sérios que em qualquer outro momento da sua história.

3) A tipologia de atividades previsíveis para a FSNS é bastante vasta. Como será estabelecida a prioridade de intervenção?

A tipologia das atividades possíveis da FSNS anunciada, resultou de uma reflexão sobre a natureza da Fundação, que teve lugar durante o processo da sua constituição e ajudou a definir com mais clareza a sua finalidade. No entanto, não é ainda seguro que todos os tipos de atividades identificáveis sejam viáveis, pelo menos a curto prazo. Por outro lado, não seria sensato, no primeiro ano do seu funcionamento, correr o risco de estabelecer um Plano de Ação de difícil concretização. Parece muito mais razoável centrar esta fase de lançamento da FNS num número bem selecionado de atividades interrelacionadas, que permitam pensar aprofundadamente a realidade atual do SNS e as suas perspetivas futuras de uma forma que levem a um envolvimento sério de amplos setores da sociedade portuguesa. Sob este ponto de vista, consideramos como prioritária a realização do primeiro Congresso do SNS em finais de setembro de 2013. Aqui há que referir que tão importante como a realização do Congresso em si, e da divulgação dos seus resultados (análises e conclusões) será a forma como irá ser preparado, a partir de fins de setembro deste ano. A intenção é realizar durante os próximos 12 meses um conjunto de atividade de análise, reflexão e debate, extensamente participadas que culminem no Congresso de 2013. Estamos atualmente a planear os detalhes deste processo – ele incorporará naturalmente os pontos de vista daqueles que a ele aderirem. Só se conseguirmos que este processo seja tão rigoroso como mobilizador, estaremos em condições de dizer que a FSNS começou bem.

4) De que forma outros cidadãos (profissionais de saúde, ou não) poderão colaborar com a FSNS?

Brevemente a FSNS divulgará o seu Plano de Ação para 2012/13 centrado na preparação e realização do 1º Congresso do SNS. Para a implementação das atividades desse Plano de Ação a FSNS convidará um conjunto de personalidades para aderirem e orientarem os múltiplos aspetos a ser tratados e, ao mesmo tempo, utilizará os meios de comunicação atualmente disponíveis para concitar uma participação massiva de todos os interessados neste processo, que se reconhecem nos objetivos da FSNS, tal como estão expressos no seu manifesto fundacional:

«…O papel do SNS na proteção da saúde e promoção do bem-estar dos portugueses durante as últimas décadas é inquestionável. A importância do SNS no sistema de saúde do país é hoje consensual, mesmo reconhecendo existirem pontos de vista necessariamente diversos sobre a melhor forma de o desenvolver e modernizar.

Contudo num contexto tão complexo, dinâmico e incerto como é o atual, os elementos clássicos de desenho do SNS – o financiamento através de um seguro público de saúde gerido pelo Estado e enfoque na integração dos cuidados de saúde – só podem ser beneficiados quando complementados por um maior empenhamento e apoio por parte da “sociedade civil”.»

5) Pode divulgar alguns patrocínios já assegurados para a FSNS?

Os patrocínios considerados necessários para o 1º Congresso do SNS e das suas atividades preparatórias, serão mobilizados a partir da divulgação detalhada do seu Plano de Ação a 27 de setembro.

6) Depois da sessão de apresentação da FSNS, quais serão os passos imediatos que serão dados?

Serão aqueles que constarão do seu Plano de Ação 2012/13 a divulgar no próximo dia 27, numa sessão com o seguinte programa: