9. De quem depende o SNS?

A sustentação e desenvolvimento do SNS dependem dos conhecimentos, atitudes e comportamentos de um conjunto de atores sociais.

Sistema político

Do sistema político português tem emergido lideranças às quais o SNS deve a sua existência e os progressos observados nas três últimas décadas. No entanto, também é frequentemente verdade que a classe política tende a atuar de improviso, sem preparação alguma, com programas expeditamente “cut-and-paste”, que perdem oportunidades e tornam difícil corrigir mais tarde os erros inicialmente cometidos. A saúde é demasiado complexa para ser governada por impulsos intuitivos. Necessita-se de uma visão partilhada sobre o futuro, de uma direção estratégica prospetiva e adaptativa e de” instrumentos de influência” efetivos.

 Gestores do SNS

Os progressos observados no SNS não são alheios à capacidade e dedicação de um conjunto de gestores, que aos mais diferentes níveis, em circunstâncias difíceis e ingratas, tem perseverado em fazer funcionar o SNS. Tem sido no entanto demasiado frequente a nomeação por parte do poder político, e a aceitação por parte destes, de gestores sem a preparação requerida para o cargo, e nalguns casos de pessoas manifestamente hostis ao SNS. É necessário escolher pessoas com a preparação, as capacidades, a imaginação e motivação (e proporcionar-lhes os instrumentos necessários) para desenvolverem o SNS.  

Profissões da saúde

É no ponto de encontro entre as pessoas e os profissionais de saúde que as coisas importantes acontecem no SNS. E tem sido o sentido ético das profissões, a competência, a generosidade e dedicação de muitos profissionais de saúde, dedicação que tem construído aquilo que o SNS tem de essencial. No entanto, é necessário clarificar o “estatuto dos profissionais do SNS”, no duplo sentido de minimizar situações de conflito de interesses, mas também para lhes garantir condições de trabalho dignas (ao abrigado da “maldição dos que servem o bem público”). Alinhar o interesse dos profissionais pelo das pessoas é reforçar a vocação das profissões de saúde e isso deve ser tornado possível em todas as circunstâncias, tanto identificando desvios a essa vocação como reconhecendo e premiando o mérito dos bons desempenhos.  

Cidadãos

O cidadão é razão de ser do SNS. No entanto, isso nem sempre será o caso se as pessoas se mantiverem passivas e distantes do seu SNS, até ao momento que dele precisam. O SNS não é uma oferta do Estado, da qual simplesmente nos queixamos quando não somos bem servidos. Só um cidadão ativo e informado, reivindicando o SNS como seu, como património de todos, contribuindo de múltiplas formas para o seu bom funcionamento e desenvolvimento, e pedindo contas sobre o resultado das suas contribuições, torna-se efetivamente a razão de ser do SNS.  Este grau de ativação social é difícil, particularmente nas “culturas do sul”. Mas a importância do SNS pode ser um bom veículo para essa ativação. Sem ela as coisas serão sempre mais difíceis.

Setor social e setor privado na saúde

O SNS é o centro de gravidade do “sistema de saúde português, do qual fazem também parte o sector social e o sector privado com fins lucrativos. A colaboração entre o SNS e estes setores pode ser feita com vantagens mútuas, e há bons exemplos disso. Essa colaboração será tanto melhor quanto mais clara for a distinção entre a missão ou o papel de cada uma das partes e dos recursos por elas utilizados. Esta relação será tanto mais difícil quando ela é exposta a comportamentos ditos concorrenciais que contribuem para enfraquecer a realização da missão do SNS. O setor social tem um importante lugar no sistema de saúde português em pelo menos duas dimensões: na abordagem de populações particularmente desfavorecidas, com características de exclusão social, onde a informalidade e flexibilidade do setor social constitui vantagem assinalável; em situações onde aos problemas de saúde se juntam necessidades de apoio social de uma forma continuada. O setor privado lucrativo oferece serviços que nalgumas circunstâncias são uteis para o SNS e para as pessoas.

Agentes económicos

O sector da saúde e o SNS é um importante componente da economia do país. O SNS compra extensamente no mercado serviços e tecnologias indispensáveis à saúde dos portugueses. É bom para o SNS e para economia que o SNS compre (ou financie) inteligentemente – produtos de qualidade (de eficácia comprovada) para uma utilização adequada aos conhecimentos científicos atuais (normas de boas práticas) a preços razoáveis (formação de preços socialmente aceitável). Mas o SNS também cria riqueza contribuindo para a inovação em saúde em múltiplos domínios. O SNS necessita de um projeto SNS inovação” para tirar bom partido dessas potencialidades.