5. O SNS é nosso – tem que nos prestar contas

Este prestar contar é essencial para a sobrevivência e desenvolvimento do SNS. Ao “prestar-nos contas” o SNS faz de nós efetivamente seus “proprietários”, “acionistas”,  “subscritores” do contato social que o sustenta. Há três aspetos em que “prestar contas” é particularmente importante e possível.  

Compromisso para a saúde: estratégias de saúde/planos de saúde

Uma estratégia de saúde para o país é essencialmente um compromisso coletivo para atingir os objetivos de saúde acordados, e também o prestar contas periodicamente sobre o grau de realização desses compromisso e sobre os fatores que facilitam ou dificultam esses resultados. Para existir uma estratégia de saúde, é necessário que ela faça parte do discurso político da saúde e que exista localmente e que faça diferença na vida das pessoas. Um plano nacional é uma abstração - são as suas versões locais que contam. Importa a forma como o quadro de referência nacional enquadra e interage com estratégias locais de saúde reais, fator crítico do modelo de implementação.

De direitos abstratos para direitos objetivos: as condições de acesso ao SNS

A primeira condição para a credibilidade social do SNS é o fácil acesso aos cuidados de saúde, quando necessário. Garantias explícitas e quantificadas das condições de acesso a cada serviço do SNS são pois indispensáveis. Uma meta de gestão pode ser atingida a 30, 50 ou 85%. Uma garantia é para ser cumprida. Se a garantia é de que “não se espera mais que 3 meses para uma intervenção”, ninguém pode esperar mais do que 3 meses. Existe em Portugal uma “lei de garantias” desde 2007, denominada “Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde”. Esta a Carta obriga a definir anualmente os tempos máximos de resposta garantida e a facultar obrigatoriamente aos “utentes” a informação sobre estes tempos.

Análise global do desempenho – transformar recursos em resultados

Após cerca de 2 anos de trabalho, a pedido do Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde, em colaboração com o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, publicou, em 2010, uma análise detalhada do desempenho do sistema de saúde português, com recomendações para a sua melhoria. Prestar contas, neste caso, terá a ver com o grau de adesão a essas recomendações.