O compromisso

O contrato social subjacente ao SNS, que tem antecedentes em várias iniciativas que tiveram lugar em Portugal no decurso do século XX, e que foi explicitado na Constituição da República Portuguesa, implica um compromisso claro das pessoas umas em relação às outras: contribuir para um empreendimento solidário e esperar que este cumpra as suas promessas.

Objetivar os termos do compromisso

É necessário que ambos os termos deste compromisso – o dar e o receber – sejam igualmente claros e precisos. Não é aceitável contribuir regularmente com contribuições financeiras bem definidas e receber em troca promessas vagas de cobertura “sempre que possível”. É necessário que aquilo que se dá e aquilo que se recebe seja igualmente objetivo e mensurável

O SNS requer de nós:

• Uma contribuição financeira socialmente justa (de acordo com o nosso rendimento);
• Contribuição pré- paga quando estamos bem e podemos dar (não quando estamos doentes).

O que nos é prometido em troca:  

• Melhor saúde;
• Acesso a cuidados de saúde de qualidade.

O que mais nos é devido – um SNS que nos “preste contas”:

As contas devidas têm a ver com a forma como o SNS utilizou os recursos que pusemos à sua disposição para obter que resultados prometidos (desempenho).